Términos del servicio
Termos e Condições de Venda
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam as compras efetuadas através da loja online POPSEL, disponível em popsel.pt.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tomado conhecimento das condições aplicáveis à compra, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação de defesa do consumidor.
2. Produtos
A POPSEL procura apresentar de forma clara e rigorosa as características, imagens e informações dos produtos disponibilizados na loja.
As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência decorrentes, nomeadamente, do dispositivo utilizado para visualizar a loja.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente. Caso, após a realização da encomenda, se verifique a indisponibilidade de algum produto, o cliente será informado e serão apresentadas as soluções aplicáveis, incluindo o reembolso quando devido.
3. Preços
Os preços apresentados na loja são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os eventuais custos de envio são apresentados ao cliente durante o processo de compra e antes da conclusão da encomenda.
A POPSEL reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais, sem que essas alterações afetem encomendas já concluídas.
4. Encomendas e pagamento
A encomenda considera-se efetuada após a conclusão do processo de compra e respetiva confirmação.
O cliente é responsável por fornecer informações completas e corretas, nomeadamente os dados necessários ao pagamento, faturação e entrega da encomenda.
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de finalização da compra.
A POPSEL poderá cancelar uma encomenda quando o pagamento não seja confirmado, quando existam indícios de fraude ou utilização abusiva da loja, ou quando seja impossível executar a encomenda por motivo devidamente justificado. Quando aplicável, os valores pagos serão reembolsados.
5. Entregas
A POPSEL realiza entregas nas regiões disponibilizadas na loja, atualmente Portugal e Espanha.
Os custos e condições de envio aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda.
Os prazos de entrega apresentados constituem a estimativa aplicável à encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de incumprimento.
O cliente deverá fornecer uma morada de entrega correta e completa e os dados de contacto necessários à entrega.
6. Devoluções e direito de livre resolução
Nas situações previstas na lei, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
As condições, procedimento, eventuais exceções e informações relativas aos reembolsos encontram-se descritos na Política de Devolução e Reembolso da POPSEL.
7. Produtos danificados ou não conformes
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável.
Em Portugal, relativamente aos bens abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem, em regra, no prazo de três anos a contar da entrega do bem.
Caso receba um produto danificado, incorreto ou que apresente falta de conformidade, contacte-nos através de geral@popsel.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Os direitos previstos na garantia legal não são afetados por estes Termos e Condições.
8. Comunicações
As comunicações relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e apoio ao cliente poderão ser efetuadas através dos contactos fornecidos pelo cliente durante a compra.
As comunicações de marketing apenas serão enviadas nos termos permitidos pela legislação aplicável e de acordo com as preferências manifestadas pelo cliente.
9. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado nos termos descritos na Política de Privacidade da POPSEL.
10. Responsabilidade
A POPSEL não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias que não lhe sejam razoavelmente imputáveis, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita direitos do consumidor que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.
11. Apoio ao cliente
Para questões relacionadas com uma encomenda ou com os produtos comercializados, poderá contactar a POPSEL através de:
E-mail: geral@popsel.pt
12. Legislação aplicável
Aos contratos celebrados através da POPSEL aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao cliente no seu país de residência.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis, cujas informações serão disponibilizadas pela POPSEL nos termos exigidos pela legislação aplicável.